Registro Profissional

Para exercer a profissão, o Bibliotecário deve solicitar ao Conselho Regional de Biblioteconomia o registro, habilitando-o para o Exercício da Atividade Profissional. O Exercício Profissional sem registro, bem como o não pagamento da anuidade, implica em caracterização do exercício ilegal da profissão, nos termos do art. 26 da Lei nº 4.084/62 do artº e incisos do Decreto 56.725/65 e do Código de Ética Profissional.

 

O registro pode ser principal ou secundário. Como principal entende-se o correspondente à jurisdição do CRB-13, sede da principal atividade exercida pelo profissional. E como Secundário àquele a que está obrigado o profissional que exerce a profissão, comprovada e concomitantemente na jurisdição de outro Conselho Regional.

 

Registro Pessoa Física 

Registro Pessoa Jurídica

Registro Provisório> Documentos para Registro Provisório

Registro definitivo> Documentos para Registro Definitivo

Registro Secundário> Documentos para Registro Secundário

Licença Temporária

Renovação

Revigoramento

 

A licença temporária pelo período de dois (2) anos é um recurso que o profissional deve usar, se estiver desempregado, ou estiver atuando em área diferente da Biblioteconomia, mas tem expectativa de retornar algum dia à profissão de Bibliotecário, podendo ser renovada por mais um igual período.

A licença deve ser solicitada no CRB-13 através de preenchimento de formulários específicos, anexando comprovação de não estar desempenhando atividades inerentes à profissão, e entregando a cédula e a carteira profissional de Bibliotecário, que ficam retidas no Conselho durante o período da licença.

O revigoramento ocorre quando o profissional em licença vai retornar ao exercício das atividades e requer ao conselho o revigoramento de seu registro profissional.

 

Cancelamento (Pessoa Física; Pessoa Jurídica)

Formulário de cancelamento por baixa

Formulário de reintegração

 

O cancelamento deve ser solicitado quando o profissional estiver aposentado e a baixa quando não for mais exercer a profissão de Bibliotecário.

Mesmo nos casos de trabalho voluntário exercido na área, o profissional deverá estar em dia com suas obrigações no CRB13 não caracterizando condição para o cancelamento.

Com o cancelamento por aposentadoria ou por baixa, o Bibliotecário fica isento do pagamento da anuidade (paga somente os duodécimos da anuidade, dependendo de quando solicitou o cancelamento. Se solicitada até o mês de março será cobrado 3/12 da anuidade. E se solicitado após esta data, ou seja, de abril até dezembro, será cobrada a anuidade integral).

A reintegração ocorre quando o profissional já solicitou baixa do seu registro por ter deixado de exercer a profissão (aposentadoria), mas após algum tempo decidiu retornar às atividades.

 

Outros Requerimentos

Pedido de Transferência de Registro para outro CRB

Solicitação de 2ª via de Carteira Profissional e de Cédula de Identidade Profissional