DIRETORIA DO CRB13 SE REÚNE COM EQUIPE GESTORA DA SEDUC/MA PARA DISCUTIR A SITUAÇÃO DAS BIBLIOTECAS ESCOLARES E O CUMPRIMENTO DA LEI Nº12.244/2010

No dia 26 de junho de 2024, na sede da SEDUC/MA em São Luís, a presidente do Conselho Regional de Biblioteconomia (CRB13), Profa. Dra. Leoneide Maria Brito Martins, e membros da Diretoria do CRB13, Gilvane Carvalho (Diretora Financeira) e Djalda Muniz (Diretora Técnica), reuniram-se com a equipe gestora da Secretaria de Educação do Estado do Maranhão (SEDUC/MA), composta pelos seguintes representantes: Sra. Suelma Campos Mafra (Supervisora de Espaços e Recursos Pedagógico), Sra. Rosiléia da Silva Saraiva Magalhães (Superintendente de Desenvolvimento e Alocação de Pessoas/SUDAP/SAGEP), Sra. Jaqueline Jansen (Superintendente de Suprimentos), Sr. Herbert Azevedo – Técnico Administrativo e a bibliotecária Carise Fernanda (Assessora de Biblioteca).

A reunião teve como objetivo discutir sobre o cumprimento da Lei nº 12.244/2010, que estabelece a obrigatoriedade de bibliotecas escolares nas redes de ensino públicas e privadas, a partir do cenário das bibliotecas escolares da rede estadual de ensino do Maranhão, em particular as Escolas dos Programas Educa Mais e Escola Digna, no tocante à infraestrutura de funcionamento, acervos e ausência de bibliotecários na gestão dessas unidades educacionais e na dinamização desses espaços. A Presidente do CRB13 apresentou as metas da Campanha SOU BIBLIOTECA ESCOLAR do Sistema CFB/CRB e uma análise contextualizada sobre a luta da classe bibliotecária maranhense em defesa da educação pública de qualidade. Ressaltou que a atuação das bibliotecas nas escolas, com bibliotecários qualificados na gestão de projetos culturais de leitura e escrita, assim como na prestação de serviços informacionais que alimentem o desenvolvimento da pesquisa, certamente, fortalece a educação escolar e a formação de leitores críticos, incidindo na melhoria da qualidade dos índices do IDEB e do IDH. Informou também sobre a Lei nº 14.837/2024, que altera a Lei nº 12.244/2010, ampliando o conceito de biblioteca escolar e instituindo a criação do Sistema Nacional de Bibliotecas Escolas, o que certamente impulsiona a Secretaria de Educação criar o Sistema Estadual de Bibliotecas Escolares, com atuação em rede, considerando a amplitude de escolas estaduais em todos os municípios maranhenses, por meio das Unidades Regionais de Educação (URE). Ressaltou também sobre a legislação que rege a profissão do bibliotecário (Lei n° 4.084/62 e Decreto-Lei n° 56.725/65), e que o cargo de gestor de Biblioteca é exclusivo do bibliotecário, devidamente com registro profissional em seu Conselho de Classe, e que professor não está habilitado para essa função, muito embora é um grande colaborador no desenvolvimento de projetos de leitura e escrita em parceria com a biblioteca escolar. Enfatizou sobre as ações de fiscalização do CRB13 realizadas nas bibliotecas escolares das redes estadual e municipal, assim como nos Faróis da Educação. Por fim, informou sobre as várias investidas de diálogo, desde 2018, no governo Flávio Dino, com os gestores da SEDUC/MA para fins de resolução do cumprimento da legislação profissional da área da Biblioteconomia, e que o Secretário Felipe Camarão, na última campanha eleitoral para o governo de estado, assumiu compromisso político com a classe bibliotecária de ofertar vagas para os profissionais por meio de concurso público.

Nesse sentido, como pontos principais apresentados pela Diretoria do CRB13 à equipe da SEDUC/MA, destacam-se:

  1. Solicitação de concurso público para bibliotecários para atender a rede de bibliotecas das escolas públicas estaduais, considerando que a SEDUC/MA não tem em seu quadro funcional nenhum bibliotecário efetivo, com vistas ao cumprimento das normativas legais;
  2. Melhoria da infraestrutura física das bibliotecas escolares nas Unidades de Ensino da Rede Estadual e das condições de salubridade, assim como aquisição de acervos de qualidade e estrutura tecnológica de acesso às fontes eletrônicas;
  3. Convite de parceria da SEDUC/MA para realização do III Seminário de Bibliotecas Escolares, a ser realizado em outubro próximo, como programação integrada na Feira de Livros de São Luís.

Após a explanação dos pontos de pauta pela Presidente do CRB13, as gestoras representantes da SEDUC/MA se manifestaram e a Sra. Suelma Campos Mafra (Supervisora de Espaços e Recursos Pedagógico) representando a Secretária Adjunta da SEDUC/MA, a Sra. Nadya Dutra, ressaltou que a equipe gestora da SEDUC/MA reconhece a nossa luta, que é legítima, resgatou os documentos e relatórios enviados pela gestão do CRB13, fruto das ações de fiscalização, e também pela Assessoria de Biblioteca representada pela bibliotecária Carise Fernanda, que apresentam a situação das bibliotecas escolares da rede estadual e a ausência de bibliotecários nas escolas, dados que demonstram a necessidade de melhoria de infraestrutura das bibliotecas escolares, que a atual gestão tem investido nessa melhoria de forma progressiva, assim como ratificou que o Secretário Felipe Camarão está envidando esforços para negociar junto ao governador Carlos Brandão a oferta de vagas para bibliotecários, por meio de concurso público, o qual está sendo planejado para o próximo ano, inclusive ressaltou que a proposta do Secretário, a princípio, é garantir (01) uma vaga de bibliotecário para cada Unidade Regional de Educação, totalizando cerca de 20 (vinte) vagas.
A Sra. Rosiléia da Silva Saraiva Magalhães (Superintendente de Desenvolvimento e Alocação de Pessoas/SUDAP/SAGEP) informou que teve acesso ao Ofício do CRB13 e aos relatórios que apresentam os dados da situação das bibliotecas escolares da rede estadual, e que está realizando estudo diagnóstico para definir as necessidades e demandas de oferta de vagas para bibliotecário na rede estadual, inclusive a questão de impacto financeiro para subsidiar a política orçamentária da SEDUC/MA.

A Presidente do CRB13 ressaltou que o Secretário Felipe Camarão em outro momento num evento do PT Maranhão informou sobre a oferta de 20 (vinte) vagas para bibliotecário, que não atenderá a demanda para toda a rede estadual, mas certamente se oficializada essa oferta de vagas via concurso público já é um avanço. Porém, acrescentou na proposta a sugestão de incluir um quantitativo equilibrado no estudo de necessidades e demandas de vagas para bibliotecário, considerando o critério de vagas por Unidade Regional, dada a amplitude de atuação das URE’s, ou seja, as Unidades Regionais de Educação que abrangem mais de cinco municípios serem contemplados com 02 (duas) vagas de bibliotecário para atender as demandas das bibliotecas escolares da rede, a exemplo de São Luís, Imperatriz, Barra do Corda, dentre outras. A sugestão foi acatada pelas/os representantes da SEDUC/MA e será acrescentada na proposta a ser apresentada ao Secretário Felipe Camarão. Quanto à parceria na realização do evento foi aceita por parte da equipe da SEDUC, ficando a sugestão de uma próxima reunião para discutir a programação do III Seminário de Bibliotecas Escolares do Maranhão – SEBEMA e as formas de participação.

A reunião foi produtiva e compreendemos que a continuidade desses diálogos com o poder público é muito importante e esperamos lograr êxito nas negociações, que, certamente, contribuirão para o fortalecimento e desenvolvimento das bibliotecas escolares no Maranhão.
O CRB13 continuará acompanhando regularmente essas reivindicações que visam o cumprimento da legislação profissional, assim como o fortalecimento da luta pela valorização das bibliotecárias e dos bibliotecários maranhenses e da luta pela melhoria da qualidade da educação pública. Avante!

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