ANUIDADE 2018 – RESOLUÇÃO CFB n. 183/2017
Informamos à classe profissional que o Conselho Federal de Biblioteconomia (CFB) já publicou Resolução CFB no. 183/2017 no Diário Oficial da União, edição de 04 de outubro corrente, fixando os novos valores da anuidade de pessoas físicas e jurídicas e das taxas administrativas devidas aos CRB para o exercício de 2018.
Para profissional (pessoa física) o valor fixado ficou em R$ 430,21; e para pessoa jurídica ficou estabelecido, de acordo com o capital social o valor mínimo de R$ 652,73 e valor máximo de R$ 5.214,46.
A variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado pela Fundação IBGE nos últimos doze meses, foi de 1.73%. No entanto, a Diretoria do CFB deliberou por fixar o reajuste das anuidades em apenas 1%.
Lembramos que o pagamento integral da anuidade dá direito às seguintes faixas de desconto:
I – 15% (quinze por cento), se pago até 31/01/2018 – R$ 365,68;
II – 10% (dez por cento), se pago até 28/02/2018 – R$ 387,19;
III – 5% (cinco por cento), se pago até 31/03/2018 – R$ 408,70.
Para os profissionais que requererem o primeiro registro será concedido desconto de 50% (cinquenta por cento) no valor da primeira anuidade, considerando a proporcionalidade.
Os débitos anteriores a 2018 também serão atualizados, a partir da data de seus respectivos vencimentos e poderão ser parcelados em até 24 (vinte e quatro) meses, com parcela mínima no valor de R$ 70,00 (setenta reais) e sobre os mesmos incidirão correção monetária pela variação mensal do INPC/IBGE, a multa moratória de 2% (dois por cento) e juros primeira anuidade de mora de 1% (um por cento) ao mês.
Atenciosamente,
A Diretoria
VALORES DAS TAXAS E SERVIÇOS DO CRB13
(valores já praticados, não sofreram reajuste)
a) Registro principal de profissional e Expedição de Carteira de Identidade Profissional e Cédula de Identidade Profissional – R$ 63,00;
b) Registro provisório de profissional e Expedição de Cartão Provisório – R$ 63,00;
c) Registro principal de pessoa jurídica – R$ 105,00;
d) Registro secundário de profissional – R$ 32,00;
e) Registro secundário de pessoa jurídica – R$ 52,00
f) Registro de Comprovação de Aptidão (RCA) (Pessoa física, Pessoa Jurídica) – R$ 52,00
g) Revigoramento ou reintegração – R$ 32,00;
h) 2a via da carteira profissional – R$ 32,00;
i) 2a via de Cédula de Identidade Profissional – R$ 32,00;
j) Certidões para profissional (registro, quitação, regularidade) – R$ 26,00;
k) Renovação da validade da certidão de RCA (Pessoa Física) – R$ 26,00;
l) Certidões para pessoa jurídica (registro, quitação, regularidade) – R$ 37,00;
m) Renovação da validade da certidão de RCA (Pessoa Jurídica) – R$ 37,00;
n) Transferência de registro profissional – R$ 32,00.